Termos de venda

Última atualização: 20 de agosto de 2026.

Com quem celebra o contrato

Cada encomenda em aprilia-parts.nl constitui um contrato com GHM Motorcycle Parts S.L., NIF B27576305, P.I. Santa Bárbara 5, Javalí Nuevo, 30832 Murcia, Espanha. Os dados completos da empresa constam do aviso legal.

Como se forma o contrato

Colocar peças no carrinho não constitui uma encomenda. Encomenda ao concluir a compra e pagar. Enviamos depois uma confirmação por e-mail. O contrato existe a partir do envio dessa confirmação, que serve de comprovativo: guarde-a.

Podemos recusar uma encomenda, por exemplo se uma peça se revelar indisponível, se o preço estiver manifestamente errado ou se não pudermos entregar na sua morada. Nesse caso, não paga nada e qualquer montante já cobrado é reembolsado.

Preços

Os preços são em euros e incluem IVA espanhol de 21% nas peças novas. As peças usadas e as peças novas de stock antigo são vendidas ao abrigo do regime da margem para bens em segunda mão, em que o IVA não é discriminado nem dedutível. Os clientes profissionais de outro Estado-Membro da UE que forneçam um número de IVA verificável são faturados sem IVA espanhol, pelo mecanismo de autoliquidação.

O envio não está incluído no preço do artigo. É calculado para o seu país e apresentado no carrinho e na finalização da compra antes do pagamento.

Expedição e entrega

Expedimos as peças disponíveis no prazo de 3 a 5 dias úteis. O tempo de transporte posterior depende da transportadora e do destino e não prometemos uma data de entrega. Consulte a página Envios para conhecer tarifas e destinos abrangidos.

O risco passa para si quando o pacote lhe é entregue. Se chegar danificado, informe-nos num prazo razoável e guarde a embalagem, que a transportadora normalmente quererá examinar.

Pagamento

O pagamento é processado pela Mollie. Os métodos disponíveis são mostrados na finalização da compra. Não vemos nem guardamos os dados do cartão ou bancários.

Direito de livre resolução

Se for consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar o motivo. A página Devoluções explica o procedimento, os custos e as poucas exceções.

Garantia legal de conformidade

As peças devem corresponder à descrição e ser adequadas ao uso normal. Se uma peça não estiver conforme, a lei espanhola dá-lhe direito à reparação ou substituição, redução do preço ou reembolso durante três anos a contar da entrega. É um direito legal gratuito que existe a par de uma eventual garantia do fabricante, sem a substituir.

A garantia não cobre o desgaste normal, danos resultantes de acidente ou montagem incorreta, nem peças alteradas após a entrega. Instalar uma peça num veículo para o qual não foi fabricada não constitui falta de conformidade: verifique a compatibilidade antes da montagem.

Clientes profissionais

As contas profissionais aprovadas compram ao abrigo destas condições, com as alterações decorrentes das condições próprias da conta. O direito de livre resolução acima é um direito do consumidor e não se aplica a compras para fins profissionais.

Reclamações e litígios

Escreva para info@aprilia-parts.nl. Procuramos responder no prazo de 24 horas em dias úteis e resolver reclamações antes de surgir um litígio.

Não aderimos a qualquer sistema de resolução extrajudicial de litígios ou arbitragem. Se não conseguirmos resolver uma questão entre nós, pode recorrer aos tribunais comuns. Como consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu país de residência e às proteções imperativas do consumidor desse país.

Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Não retiram qualquer proteção conferida pelas normas imperativas do seu país de residência.